CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE A FORMAÇÃO DO CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE

CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE A FORMAÇÃO DO CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE
Autora: Daniela Alli Fernandes[1]
Co-autores: Drª Taniamá Vieira da Silva Barreto[2]

RESUMO - Pesquisa bibliográfica sobre como surgiu e evoluiu, ao longo dos anos, o conceito de sustentabilidade. Analisa quatro obras que tratam do tema, apresentando os principais movimentos, organizações e ações desenvolvidas durante o século XX, com vistas à implementação da idéia de sustentabilidade. Em tempos de modelos de desenvolvimento já superados, compreender o surgimento e a afirmação de um novo paradigma afigura-se como tarefa necessária a todos aqueles atingidos pela problemática ambiental e, especialmente, aos pesquisadores do assunto, operadores efetivos de mudança de concepções e agentes capazes de implementarem novas idéias. Ao se adentrar nos caminhos que levaram à formação da idéia de desenvolvimento sustentável, implementá-la representa o segundo passo. Para a implementação da idéia de sustentabilidade, o agir localmente é atitude de fundamental importância.
Palavras-chave: sustentabilidade, modelo de desenvolvimento, meio ambiente, consciência ambiental.

ABSTRACT - Pesquisa bibliográfica sobre como surgiu e evoluiu, ao longo dos anos, o conceito de sustentabilidade. Através do estudo e análise de quatro obras que tratam do tema, será apresentado um histórico, com ênfase para os principais movimentos, organizações e ações desenvolvidas durante todo o século XX, com vistas à implementação da idéia de sustentabilidade. Em tempos de modelos de desenvolvimento já superados, compreender o surgimento e a afirmação de um novo paradigma afigura-se como tarefa necessária a todos aqueles atingidos pela problemática ambiental e, especialmente, aos estudiosos e pesquisadores do assunto, operadores efetivos de mudança de concepções e agentes capazes de implementarem novas idéias. Ao se percorrer todos os caminhos que levaram à formação da idéia de desenvolvimento sustentável, implementá-la representa o segundo passo, o que poderá acontecer mais facilmente através de ações locais, haja vista que a espera por atitudes verticais, hierarquizadas já se revelou como inoperante e improdutiva. Para a implementação da idéia de sustentabilidade, o agir localmente é atitude que se revela como de fundamental importância.
Key Words: sustentabilidade, modelo de desenvolvimento, meio ambiente, consciência ambiental.

INTRODUÇÃO
A sustentabilidade é uma das principais temáticas em destaque na atualidade, seja porque é um assunto ainda relativamente novo ou mesmo porque representa um modelo mais racional de uso dos recursos naturais e de desenvolvimento.
Está inteirado de como surgiu essa idéia, de como foi desenvolvida e de como evoluiu ao longo dos anos é tarefa que se afigura como necessária a todos àqueles que pretendam trabalhar com esse paradigma. Afinal, o conceito de sustentabilidade, embora relativamente novo – como dito alhures – é um conceito que precisa ser bem entendido, divulgado e posto em prática.
Através de um relato dos principais movimentos, obras e eventos preocupados com a conservação e preservação ambiental, que se realizaram durante o século XX, iremos mostrar como o conceito de sustentabilidade foi se delineando e se afirmando como paradigma de desenvolvimento.
Nossa principal fonte de pesquisa foi a obra “Sustentabilidade do Desenvolvimento: fundamentos teóricos e metodológicos”, do Prof° Enoque Gomes Cavalcante, da UFPE, sem desmerecer, é claro, os outros autores utilizados, cujos nomes constam das referências bibliográficas.
Desta feita, este artigo enfatiza a história da formação do conceito de sustentabilidade, com enxertos próprios de críticas e análises sobre o que se está descrevendo, sem, contudo, pretender o esgotamento do assunto.

As Primeiras Discussões sobre Proteção ao Meio Ambiente
Conforme informa Enoque Gomes Cavalcante[3], foi em 1923, no “Primeiro Congresso Internacional para a Proteção da Natureza”, realizado em Paris, que se começou a discutir em fóruns internacionais a urgência da proteção à natureza e da relação necessária e imediata da ecologia com o desenvolvimento sócio-econômico. Além disso, a “Conferência da UNESCO”, realizada em 1948, criou a União Internacional para a Conservação da Natureza e de seus Recursos (UINC), reforçando a idéia da necessidade de proteger o meio ambiente.
A tentativa de se reduzirem as relações conflituais entre natureza/meio ambiente e desenvolvimento sócio-econômico prosseguiu em várias frentes. Rachel Carson publicou, em 1962, “Primavera Silenciosa”, onde denunciou os avanços das ciências, em particular da química, como sendo prejudiciais ao meio ambiente e transmitiu a mensagem de que era falsa a suposição de que o meio ambiente possuía uma capacidade infinita de absorver as substâncias nocivas liberadas pela atividade humana.
No ano seguinte, em 1963, o “International Biological Programme” realizou estudos de danos ambientais durante dez anos e inaugurou, assim, o início do ambientalismo científico. E em conseqüência dessas iniciativas, foi constituído, em 1967, o “Environmental Defense Fund – EDF”, buscando, inicialmente, soluções legais para compensar os danos ambientais. Suas principais ações voltaram-se contra o uso de DDT nos pântanos de Long Island.Paul Ehrlich tentou estabelecer a relação entre explosão demográfica, meio ambiente e desenvolvimento com a publicação, em 1968, de “Bomba da População”. Ele alertou para os impactos sócio-ambientais do crescimento explosivo (exponencial) da população humana.

O Clube de Roma
Para melhor se entender esse conflito entre Meio Ambiente e Desenvolvimento, foi criado, em 1968, o Clube de Roma, iniciativa do industrial italiano Aurélio Peccei e do cientista escocês Alexandre King. Contando com inúmeros cientistas do “Massachussests Institute of Techology – MIT”, com base na metodologia de Jay Forrester foi publicado, em 1971, o famoso “Relatório do Clube de Roma”, sob a coordenação de Dennis Meadows (et alii), estudo de uma abrangência global e de uma visão holística. O ponto focal do Relatório foi despertar a consciência mundial para o caráter finito da Terra e de seus recursos naturais e para a necessidade de se estabelecer “limites para o crescimento”.
Limitar o crescimento significa combater o desperdício e o consumismo desenfreado. Só assim, será possível à Humanidade se libertar da fome e da miséria, que, infelizmente ainda assolam milhões de pessoas em todo o mundo.

Formação do Conceito de Dustentabilidade
Foi em 1968, porém, que emergiram as primeiras discussões sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, com a promoção pela UNESCO da “Intergovernmental Conference for Rational Use and Conservation of Biosphere”. Nesse mesmo ano, a Assembléia Geral da ONU aprovou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano”, que se realizou em 1972, em Estocolmo.

Ações Práticas
A nível institucional, foram criados, em 1969, pelo governo norte-americano o “National Environmental Policy ACT (NEPA) e o “Natural Resources Defense Council”, encarregados da definição das políticas ambientais a nível nacional. Em 1969, nos Estados Unidos, foi fundada ainda a organização não-governamental (ONG) “Friends of the Earth”, com o objetivo de proteger o Planeta Terra dos danos ambientais. Em 1970, foi criado também, nos Estados Unidos, o “Earth Day”, envolvendo mais de vinte milhões de pessoas nas suas primeiras comemorações.
Em 1971, foi fundado no Canadá, o “Greenpeace”, com o objetivo de interferir e protestar pacificamente contra danos e ameaças ambientais. Nesse mesmo ano, a Inglaterra criou o “International Institute for Environment and Development (IIED)” com fins de obter a conservação da natureza com a prática do desenvolvimento.
Em 1971, foi produzido, na Suíça, o “Relatório de FOUNEX”, que objetivou harmonizar meio ambiente e desenvolvimento e ainda mostrar que muitos dos principais problemas ambientais são também, resultado do subdesenvolvimento e da pobreza.
René Dubos e Bárbara Ward publicaram, em 1972, “Uma Terra Só”, onde alertam para os impactos humanos na biosfera e sobre a possibilidade de um futuro comum melhor para a Humanidade.
A Europa Ocidental através da até então CEE lançou, em 1973, oficialmente, a “European Environmental Action Programme” que definiu ações comuns européias no campo do meio ambiente.

A Crise do Petróleo
A “Crise do Petróleo”, em 1973, sob influência da OPEP, resultou na limitação da produção de petróleo (por quotas) e na elevação dos seus preços. Fato que serviu de alerta à Comunidade Internacional sobre a importância do Relatório do Clube de Roma.
Nesse período foi criado pela ONU a “United Nations Environment Programme” (UNEP) que começou a estabelecer uma ponte entre conservação ambiental e desenvolvimento, tentando assim definir políticas de meio ambiente e desenvolvimento em escala mundial.

A Consciência Ambiental em Formação
Publicações como as Roland e Molina, na Revista Nature, em 1974, sobre a necessidade de se controlar os CFCs para evitar danos maiores à camada de ozônio e as da Fundação Bariloche sobre os “Limites ã Pobreza” expressaram o despertar da consciência ambiental tanto ao Norte quanto ao Sul. Ainda em 1974, as Nações Unidas lançaram, na sua reunião sobre “Comércio e Desenvolvimento”, o “Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente”. Também em 1974, elaborou-se a “Declaração de Cocoyok” em que se destacou a importância da problemática da pobreza e do subdesenvolvimento para o agravamento da degradação ambiental e a relevância do consumo em elevado nível por parte dos países industrializados, contribuindo assim para aumentar o grau da destruição ambiental nas Regiões Subdesenvolvidas.
Em 1974, ainda, importante contribuição teórica foi oferecida por Celso Furtado com a publicação de “O Mito do Desenvolvimento” em que mostrou com dados para um horizonte próximo o esgotamento de muitos recursos naturais estratégicos para o desenvolvimento da sociedade mundial e examinou também os limites para o crescimento econômico.
Em 1975, foi criado nos Estados Unidos o “World Watch Institute” com o objetivo de melhorar o nível da consciência ambiental nacional e implementar ações governamentais nessa direção.
Em 1977, a ONU promoveu em Nairobi, no Quênia, a “Conferência Mundial sobre Desertificação”, com representantes de mais de noventa países que discutiram essa problemática e propuseram um “Plano de Ação para Combate à Desertificação”.

A Busca por um novo Modelo de Desenvolvimento
Em 1980 foi publicado o “Relatório Brandt: Norte-Sul: Um Programa para Sobrevivência” em que foram reivindicadas novas relações Norte-Sul e um novo modelo de desenvolvimento. Ainda em 1980, o presidente Jimmy Carter autorizou a realização e publicação do “Relatório Global 2000”, em que se reconheceu pela primeira vez a noção de biodiversidade (ou diversidade biológica) e sua importância para o equilíbrio do ecossistema planetário.
Em 1982, foi publicada pela ONU a “The United Nations World Charter For Nature” em que defendeu o princípio do respeito à vida acima de qualquer outro. Foi adotada, também, a “Lei do Mar” que defende o ambiente marinho.
Nesse mesmo período, Ignacy Sachs publicou “Stratégies de L’ Ecodévelopment” e Robert Ridell “Concepts of Ecodevelopment” construindo assim as bases teóricas de um novo modelo de desenvolvimento que tenta conciliar/combinar as dimensões econômicas, sociais e ambientais, entre outras, abrindo a perspectiva de uma melhor qualidade de vida para a sociedade. Define-se com princípios básicos do desenvolvimento:
1. satisfação das necessidades essenciais;
2. solidariedade com as gerações futuras;
3. utilização de tecnologias apropriadas;
4. participação da população envolvida ;
5. conservação dos recursos naturais, humanos e culturais.
Com o objetivo de discutir a questão a nível mundial, a ONU criou, em 1983, a “Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – CMMAD, que teve como sua primeira Presidente a primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland.
Em 1984, o “Worldwatch Institute” publicou o seu primeiro Relatório e concluiu que “nós estamos vivendo além das nossas possibilidades e em grande parte tomando emprestado do futuro”.

Surgimento do Conceito de Desenvolvimento Sustentável
Em 1986, realizou-se em Ottawa, a “Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, promovida pela IUCN, em que foi definido o “desenvolvimento sustentável” como paradigma emergente. Abismada diante das maiores catástrofes ambientais da História, como a de Bhopal, na Índia; de Chernobyl, na então União Soviética; a fome no Sahel, etc., a humanidade passa a buscar um modelo de desenvolvimento mais integrador e menos destruidor.
Em 1987, foi lançado o famoso Relatório Brundtland: Nosso Futuro Comum”, em que foram analisados os principais problemas mundiais com vista a soluções globais. Definiu-se pela primeira vez “desenvolvimento sustentável”, como sendo o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer o atendimento das necessidades das gerações futuras.
Definiram-se também os princípios da garantia da alimentação a longo prazo; da conservação da biodiversidade e dos ecossistemas; da redução do consumo de energia e incentivo ao consumo de energias alternativas, sobretudo, de fontes renováveis, etc.
Para viabilizar essa nova filosofia de desenvolvimento foi fundado em Genebra, em 1988, o Centro para o Nosso Futuro Comum”, baseado nos princípios do Relatório Brundtland e do desenvolvimento sustentável.
O “Protocolo de Montreal”, de 1987, regulou a utilização de substâncias nocivas à camada de ozônio. Nessa mesma direção, o Canadá criou, em 1990, o “Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável”.

A Eco-92
Como resultado positivo de todo esse movimento no campo das relações entre meio ambiente e desenvolvimento, realizou-se no Rio de Janeiro, em junho de 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento”, a ECO-92 ou Cúpula da Terra, avaliada como o mais importante evento da História nesse campo de atividade.
Nessa Conferência (da ONU) reuniram-se cerca de trinta e cinco mil pessoas e 105 Chefes de Estado. Foi coordenada pelo canadense Maurice Strong e contou com dois importantes eventos: um oficial, a “Cúpula da Terra” e outro paralelo, o “Foro das Organizações Não-Governamentais” (ONGs). Da “Cúpula da Terra” participaram representantes oficiais do mundo todo, e produziram os seguintes documentos e eventos:
1. “Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, documento composto de vinte e sete princípios dos quais vários tratam do conceito de desenvolvimento sustentável.
2. “Agenda 21”: composta de vinte e um capítulos. É um compromisso de todos os signatários com a implementação do conceito de desenvolvimento sustentável a nível mundial.
Três Convenções: Biodiversidade; Mudanças Climáticas e Desertificação.
Declaração de Princípios sobre a Conservação de Florestas.
Por outro lado, o “Foro das ONGs”, reunido paralelamente à Cúpula da Terra (Conferência Oficial da ONG) produziu mais de quarenta textos alternativos que em muito contribuíram para o êxito da referida Conferência e para a implementação do conceito de sustentabilidade.
Com o objetivo ainda de melhor implementar os resultados aprovados pela “ECO-92” com relação ao conceito e modelo de desenvolvimento sustentável realizaram-se posteriormente os seguintes eventos:
a) “Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento” (ICPD), realizada no Cairo, em 1994;
b) “Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social” (WSSD), realizada em Copenhagem, em 1995;
c) “Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos” (Habitat II), realizada em Istambul, em 1996;
d) “Rio + 5”, encontro com o objetivo de avaliar os resultados da “ECO-92”, realizado no Rio de Janeiro, em 1997.
e) “Rio + 10”, realizada em Johanesburgo, de 26 de agosto a 04 de setembro de 2002, com objetivos claros de definir metas e planos de implementação daquilo que se convencionou chamar de "Espírito do Rio", contudo, não foi bem sucedida (vide anexo).
Esses foram os principais passos (entre tantos outros também importantes) que contribuíram para formar e fundamentar a complexa concepção de desenvolvimento sustentável ou da sustentabilidade do desenvolvimento.
Considerações finais
O desenvolvimento sustentável, embora seja um conceito novo (para alguns autores, ainda em formação), já foi muito bem delimitado e discutido nos vários Fóruns e Conferências Internacionais realizados ao longo dos anos.
O grande desafio para o século XXI será implementá-lo, avançando-se em temas estratégicos da sua formulação, tais como mudanças nos padrões de consumo, produção e comércio internacional, com vistas a efetivar uma mudança radical na atual tendência hegemônica: os ricos cada vez mais ricos, os pobres cada vez mais pobres e as questões ambientais servindo apenas como retórica e jogadas de "marketing.”
Também em temas como gênero, direitos dos trabalhadores e saneamento básico, são necessárias arrojadas articulações e intervenções, para que se possa cumprir os compromissos já firmados nas diversas conferências realizadas, com destaque para a “Rio + 10”, o mais recente evento a criar novas expectativas de implementação das bases do desenvolvimento sustentável em nível mundial.
A dimensão social do desenvolvimento, alcançando trabalhadores, com a garantia de seus direitos fundamentais, é uma questão que também precisa sair do nível das declarações políticas e passar ao plano das ações.
É certo que o desenvolvimento sustentável comporta muitas variáveis, desde a preocupação com a preservação/conservação dos recursos naturais até a garantia de uma melhor qualidade de vida para a população mundial, em especial, a dos países mais pobres.
É difícil se acreditar em mudanças, numa época de absoluta hegemonia econômica e militar dos Estados Unidos, que sequer foi capaz de se comprometer com a diminuição da emissão de gases tóxicos, uma vez que não assinou o “Protocolo de Kioto[4]”. E que não parece muito disposto a negociar a implementação de políticas internacionais de sustentabilidade, parece difícil acreditar que algo poderá ser mudado em um curto espaço de tempo.
A solução mais viável seria a implementação da idéia de sustentabilidade em níveis locais, ou seja, dar início de pronto a ações efetivas de diminuição da pobreza com preservação/conservação ambiental no espaço em que vivemos, a começar pelo nosso Estado, pela nossa cidade, pelo nosso bairro.
Diante da atual conjectura, esperar por ações verticais, hierarquizadas, em nada contribui para mudarmos o já superado modelo de desenvolvimento implementado. Acreditamos que o PRODEMA-UERN pode representar uma via para essa mudança que se quer fazer. Através dos projetos de pesquisa desenvolvidos e daqueles ainda em construção, estaremos criando as bases ou pelo menos as sugestões para uma efetiva atuação no nosso meio social, com vistas a melhorá-lo, ainda que um pouco. Afinal, é de pouco que se chega a muito!
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAVALCANTE. Enoque Gomes. Sustentabilidade do Desenvolvimento: fundamentos teóricos e metodológicos do novo paradigma. Recife: Ed. Universitária, UFPE, 1998.
CAVALCANTI, Clóvis (Org). Desenvolvimento e Natureza: estudo para uma sociedade sustentável. São Paulo: Cortez, 2 ed, Recife/PE: Fundação Joaquim Nabuco, 1998. Vários autores.
___________. Meio Ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. São Paulo: Cortez / Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1997. Vários autores.
NOVAES, Washington (Coord.), RIBAS,Otto e NOVAES, Pedro da Costa. Agenda 21 Brasileira – Bases para discussão.Brasília MMA/PNUD 2000.

ANEXO
Extraído do Jornal Folha de São Paulo on-line (www1.folha.uol.br/folha/especial/2002/riomais10/)
Saiba o que a Rio +10 conseguiu decidir
Há mais problemas que medidas concretas para deslanchar o desenvolvimento sustentável em escala global.EnergiaDecisão:
 Ampliar acesso a formas modernas de energia, mas sem prazos nem metas específicas
 Derrotada proposta do Brasil e da União Européia para fixar meta global de 10%-15% de fontes renováveis de energia
 Anunciadas parcerias com países pobres no valor de US$ 769 milhõesProblema:
 Um terço da população, ou 2 bilhões de pessoas, não têm acesso a energia moderna, como eletricidade e combustíveis fósseisMudança climáticaDecisão:
 Canadá, Rússia e China anunciaram que deverão ratificar o Protocolo de Kyoto (tratado para conter o efeito estufa)Problema:
 Temperatura média da atmosfera global deve subir até 5,8ºC até o ano 2100, se nada for feito para conter emissão de CO2ÁguaDecisão:
 Cortar à metade, até 2015, número de pessoas sem acesso a água potável e esgotos
 Anunciados projetos e parcerias que somam US$ 1,5 bilhão para alcançar esses objetivos
 Desse total, US$ 970 milhões virão dos EUA, em três anosProblema:
 Em 2025, se nada for feito, 4 bilhões de pessoas (metade da população mundial) estarão sem acesso a saneamento básicoBiodiversidadeDecisão:
 Reduzir perda de espécies até 2004, mas sem meta específica
 Reconhecimento de que países pobres precisarão de ajuda financeira cumprir o objetivo
 Reconhecimento do princípio da repartição de benefícios obtidos com espécies de países pobresProblema:
 Até 50% das espécies poderiam desaparecer ou ficar em risco de extinção, até o final do século
 Um quarto das espécies de mamíferos já ameaçadasPescaDecisão:
 Restaurar estoques pesqueiros a níveis sustentáveis até 2015, onde for possível
 Estabelecer áreas de proteção marinha até 2012Problema:
 Regiões tradicionais de pesca, como a do bacalhau no Atlântico Norte, já entraram em colapso, com perda de 40 mil empregos no CanadáAgriculturaDecisão:
 Apoio à eliminação de subsídios agrícolas que afetam exportações de países pobres, mas sem metas nem prazosProblema:
 Países ricos subsidiam seus agricultores com mais de US$ 300 bilhões por anoAjuda ao desenvolvimentoDecisão:
 Reafirmado compromisso da Eco-92 de destinar 0,7% do PIB de países ricos para ajuda ao desenvolvimento
 Fundo Ambiental Global (GEF) recebe injeção de US$ 2,9 bilhõesProblema:
 Meta não só não foi cumprida como caiu para 0,22% desde 1992
[1] Advogada, Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente pelo PRODEMA-UERN.
[2] Professora Titular da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), integrando a Rede PRODEMA. É doutora em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
[3] In Sustentabilidade do Desenvolvimento: fundamentos teóricos e metodológicos do novo paradigma. Ed. Universitária, UFPE, 1998, p.47.
[4] O Protocolo de Kioto é um instrumento para implementar a Convenção das Nações Unidos sobre Mudanças Climáticas. Seu objetivo é que os países industrializados (com a exceção dos EUA que se recusam a participar do Acordo) reduzam (e controlem) até 2008-2012 as emissões de gases que causam o efeito estufa em aproximadamente 5% abaixo dos níveis registrados em 1990.